Supervisão Técnica: LICENÇA AMBIENTAL, PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS, CÓDIGO FLORESTAL ETC…
A legislação brasileira criou um conjunto de requisitos relacionados às etapas de coleta, beneficiamento e comercialização de produtos extrativos.
A Licença Ambiental é o ato administrativo que garante ao empreendimento o atendimento das exigências da Política Nacional de Meio Ambiente (BRASIL 1981).
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos está previsto aos empreendimentos com processos e instalações industriais e geradores de resíduos da silvicultura (BRASIL 2010).
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro nacional de informações de uso e conservação dos imóveis rurais, sendo aproximadamente 600 mil imóveis cadastrados na Amazônia (BRASIL 2012; SICAR 2019).
O Cadastro Técnico Federal é o registro de pessoas físicas e jurídicas que utilizam recursos florestais de forma econômica, sendo necessário prestar informações sobre os quantitativos anuais de produtos explorados (IBAMA 2013).
O atendimento desses quatros requisitos é básico para garantir a legalidade das operações nas cadeias de produção.
Instrutora:
- Lívia Naman
Apoio:
- Diego Oliveira Brandão
- Contexto
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A legislação brasileira criou um conjunto de requisitos relacionados às etapas de coleta, beneficiamento e comercialização de produtos extrativos.
A Licença Ambiental é o ato administrativo que garante ao empreendimento o atendimento das exigências da Política Nacional de Meio Ambiente (BRASIL 1981).
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos está previsto aos empreendimentos com processos e instalações industriais e geradores de resíduos da silvicultura (BRASIL 2010).
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro nacional de informações de uso e conservação dos imóveis rurais, sendo aproximadamente 600 mil imóveis cadastrados na Amazônia (BRASIL 2012; SICAR 2019).
O Cadastro Técnico Federal é o registro de pessoas físicas e jurídicas que utilizam recursos florestais de forma econômica, sendo necessário prestar informações sobre os quantitativos anuais de produtos explorados (IBAMA 2013).
O atendimento desses quatros requisitos é básico para garantir a legalidade das operações nas cadeias de produção.
- Resultados
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- Resultados
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- Equipe
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Instrutora:
- Lívia Naman
Apoio:
- Diego Oliveira Brandão